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Conteúdo Web Livro de Reclamações: Saiba como utilizar Livro de Reclamações: Saiba como utilizar
Criado a: 04/08/2016 | Atualizado a: 02/09/2016
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) publicou recentemente uma brochura sobre o Livro de Reclamações. Consulte-a e saiba como utilizar o Livro para reclamar.
livro de reclamações
Conteúdo Web Livro de reclamações - sanções aplicadas pela ANACOM Livro de reclamações - sanções aplicadas pela ANACOM
Criado a: 19/09/2016 | Atualizado a: 21/09/2016
Transitou em julgado a sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que condenou a empresa CTT Expresso numa coima de 7.500€ por não ter disponibilizado o livro de reclamações, num dos seus estabelecimentos e de forma imediata, a um utente que o havia solicitado. Conheça os desenvolvimentos sobre este assunto.
livro de reclamações
Conteúdo Web Livro de Reclamações Livro de Reclamações
Criado a: 17/07/2017 | Atualizado a: 17/07/2017
Publicado em 17.07.2017.<br />Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, são implementas as medidas SIMPLEX+ 2016 respeitante ao “livro de reclamações online&#034;, que têm como objetivo modernizar, simplificar e tornar mais eficiente o processo de tratamento de reclamações. Saiba o que mudou.
livro de reclamações o que há de novo sobre...
Geral: O que ha de novo
Conteúdo Web Livro de Reclamações: sanções aplicadas pela ANACOM à NOWO Livro de Reclamações: sanções aplicadas pela ANACOM à NOWO
Criado a: 19/10/2017 | Atualizado a: 19/10/2017
Tendo a ANACOM aplicado à NOWO uma coima no valor de 18 000 euros por incumprimento das regras do Livro de Reclamações e após o recurso da decisão pelo operador, decidiu o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Lisboa fixar essa coima em 8 000 euros, tornando-se a decisão definitiva.
livro de reclamações atividade sancionatória
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Conteúdo Web Livro de Reclamações: sanções aplicadas pela ANACOM à NOS Livro de Reclamações: sanções aplicadas pela ANACOM à NOS
Criado a: 21/11/2017 | Atualizado a: 21/11/2017
A ANACOM aplicou a 22.04.2016 uma coima à NOS no valor de 25 000 euros, por se ter verificado o incumprimento de regras relacionadas com o Livro de Reclamações. Após dois recursos, a decisão tornou-se definitiva, tendo a coima sido fixada em 22 000 euros.
livro de reclamações atividade sancionatória
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Conteúdo Web ANACOM no programa ''Diário da Manhã'' da TVI ANACOM no programa ''Diário da Manhã'' da TVI
Criado a: 26/06/2018
Pode ver a entrevista à assessora de imprensa da ANACOM, Ilda Matos, no programa “Diário da Manhã”, de 20.06.2018, na rúbrica “Economia 24”, da TVI e TVI24. Nesta entrevista foi abordado o tema das regras que os operadores têm que cumprir na resposta às reclamações dos clientes.
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Conteúdo Web ANACOM fixa regras que os operadores têm que cumprir na resposta a reclamações ANACOM fixa regras que os operadores têm que cumprir na resposta a reclamações
Criado a: 20/06/2018 | Atualizado a: 16/10/2018
A ANACOM aprovou, a 07.06.2018, as novas regras que os operadores devem cumprir nas respostas às reclamações feitas pelos clientes através do livro de reclamações (físico ou eletrónico).
livro de reclamações reclamações atividade da anacom
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