Velocidade da Internet

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Obrigações do operador no que respeita à velocidade da Internet

No que respeita à Internet fixa, o seu contrato deve prever informação sobre:

  • velocidade mínima: valor mínimo garantido pelo operador no contrato, o que significa que a velocidade medida em qualquer momento nunca pode ser inferior a este valor, exceto em caso de falha completa do serviço de acesso à Internet;
  • velocidade normalmente disponível: valor que o utilizador pode esperar, a maioria das vezes (a indicar em percentagem, indicando o período de tempo tomado como referência para o seu cálculo), quando utiliza o serviço de acesso à Internet;
  • velocidade máxima: valor máximo definido no contrato que o utilizador pode esperar pelo menos num determinado período do dia (que deve ser especificado), tecnicamente obtido em condições específicas de utilização/medição do serviço de acesso à Internet contratado; e
  • velocidade anunciada: valor associado pelo operador às respetivas ofertas que abrangem serviço de acesso à Internet e que consta das suas comunicações comerciais, nomeadamente de natureza publicitária ou de marketing.

No que respeita à Internet móvel, o contrato deve indicar uma estimativa sobre:

  • velocidade máxima: velocidade máxima realisticamente atingível no âmbito do contrato, dependendo do local de utilização, do equipamento terminal utilizado e da tecnologia de suporte; e
  • velocidade anunciada: velocidade que a empresa está realisticamente em condições de disponibilizar aos utilizadores.

Se a diferença entre o desempenho real do serviço e desempenho indicado pelo operador no contrato for significativa (contínua ou recorrente) e comprovada por um sistema de controlo certificado pela ANACOM, tal será considerado como um desempenho não conforme com o contrato e permitirá desencadear o processo de tomada das medidas corretivas de que o consumidor dispõe nos termos do direito nacional, no que respeita ao incumprimento contratual. O contrato deve ter uma explicação clara e compreensível das medidas corretivas à sua disposição nestes casos. Para mais informações sobre o que fazer em caso de conflito com o seu operador, consulte a área Problemas com o seu operador?

Atenção! A velocidade de acesso à Internet (fixa e móvel) não é constante, uma vez que há variáveis que condicionam o desempenho real e a experiência de utilização do serviço, como é o caso, entre outras, do nível de carga do servidor e sua localização na rede, da utilização de um computador obsoleto ou contaminado com vírus, malware, etc., e da utilização de WiFi em vez de uma ligação direta por cabo, podendo a distância do router contribuir para uma degradação de desempenho. Além disso, poderão verificar-se circunstâncias que, nos termos da lei, justifiquem que os operadores implementem medidas razoáveis de gestão de tráfego, de forma a poder, nomeadamente, prevenir e atenuar congestionamentos da rede. Isto pode obrigar a que, temporariamente e de forma excecional, a velocidade sofra restrições.

Se optar por medir o desempenho do seu serviço de acesso à Internet, utilize o NET.mede, o medidor de velocidade da ANACOM. A informação obtida através do NET.mede pode ser um elemento importante na gestão da relação com o seu operador, permitindo-lhe questioná-lo, de forma sustentada, sobre a qualidade do serviço que lhe é prestado.

Condicionamento do tráfego na Internet

Os operadores de Internet podem implementar medidas de gestão de tráfego que impliquem limitações à utilização do serviço, com o objetivo de evitar que seja esgotada a capacidade da rede. A possibilidade de estas medidas serem implementadas, bem como os seus possíveis efeitos na qualidade do serviço, devem constar dos contratos.

Através do NET.mede pode medir a velocidade do seu serviço e identificar eventuais situações de condicionamento do tráfego (traffic shaping).

Atenção! A expressão "tráfego ilimitado" só pode ser usada pelos operadores quando as ofertas em questão não tenham limites nem restrições ao longo de todo o período de duração do contrato. Nas ofertas ilimitadas, a existência de medidas restritivas ou condicionamentos de tráfego de Internet só é admissível em circunstâncias excecionais e por um período limitado, devendo a normalidade ser reposta logo que possível.