Valores Faturados

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Dúvidas sobre as faturas

Para saber se o seu operador está a faturar adequadamente o serviço, consulte o seu contrato. Este deve incluir o detalhe dos preços, bem como os meios de obtenção de informações atualizadas sobre todos os preços e encargos de manutenção aplicáveis.

Atenção! Os descontos e reduções de preços podem ser temporários. Quando acabam, o valor das faturas será superior.
 

Erros de faturação

Se não concordar com os valores cobrados na sua fatura, é importante que reclame por escrito ao seu operador.
Pode utilizar a minuta preparada pela ANACOM, que o ajuda a assegurar-se de que envia todas as informações necessárias à análise da situação.
Para enviar a sua reclamação, utilize os contactos divulgados pelo operador no contrato, nas faturas ou na respetiva página na Internet ou dirija-se a uma loja e preencha o livro de reclamações. Em alternativa, pode aceder à nossa página de contactos úteis.
Não deixe simplesmente de pagar, uma vez que a falta de pagamento de faturas pode levar à suspensão do serviço e, no limite, ao cancelamento do contrato.
Se apresentar uma reclamação por escrito, antes da suspensão do serviço, indicando que a dívida não existe ou que não lhe é exigível, o operador não pode suspender o seu serviço.
Se for o caso, pode pagar apenas a parte que considera correta. Em caso de suspensão do serviço por falta de pagamento, a suspensão deve limitar-se aos serviços não pagos, sempre que tecnicamente possível. Só não será assim nas situações de fraude ou de pagamento sistematicamente atrasado ou em falta.

Saiba mais:
O que precisa de saber sobre suspensão de serviços
 

O que fazer se receber uma notificação para pagar um valor que não deve

Se receber uma notificação exigindo o pagamento de uma dívida, de um tribunal ou do Balcão Nacional de Injunções, por exemplo, e considerar que não deve o valor que lhe é cobrado, é importante que conteste esse valor por escrito, no prazo e perante a entidade indicada na notificação que receber. Se não o fizer, o operador poderá pedir a penhora dos seus bens ou de parte do seu salário.
Se recebeu uma notificação de penhora, recomendamos que procure aconselhamento jurídico junto de um advogado. Se não tiver condições para pagar as despesas associadas à consulta de um advogado, informe-se junto da Segurança Social sobre como fazer para obter apoio neste contexto.

Atenção! É frequente os contratos preverem os contactos que deverão ser utilizados pelas partes para o envio de comunicações. Se mudar de residência e houver valores por pagar ou reclamações por resolver junto do seu operador, assegure-se de que lhe comunica a sua nova morada. Se não o fizer e o operador lhe enviar notificações para a sua morada antiga, pode perder prazos importantes.
 

Prescrição de dívidas

O operador tem 6 meses para lhe cobrar os serviços prestados ou recorrer aos tribunais (prazo de prescrição). Esta regra entrou em vigor em maio de 2008 e aplica-se a dívidas posteriores a esta data.
Se lhe foi cobrado um valor que já prescreveu de acordo com esta regra, pode recusar o pagamento invocando a prescrição do direito do operador a receber o preço correspondente. Para maior segurança, faça-o por escrito e guarde o comprovativo.
 

O que fazer se não conseguir pagar as suas faturas

A falta de pagamento de faturas mensais pode levar à suspensão do serviço e, no limite, ao cancelamento do contrato, com eventuais implicações, como o pagamento dos encargos devidos por cancelamento antecipado se estiver em curso o período de fidelização.
Assim, se estiver com dificuldade em pagar as suas faturas, recomendamos que contacte o operador e procure uma solução, por exemplo propondo renegociar o seu contrato para um valor mensal mais acessível. Note, contudo, que a alteração do contrato pode implicar um novo período de fidelização, sempre que o operador lhe conceda benefícios ou vantagens contratuais que o justifiquem.

Saiba mais:
O que precisa de saber sobre suspensão de serviços
O que precisa de saber sobre períodos de fidelização