O mercado dos serviços postais foi liberalizado no final de abril, com novas regras que contam trazer benefícios para os consumidores. Esteja informado!
Reclamações e pedidos de informação recebidos na ANACOM
A ANACOM divulga regularmente relatórios sobre as reclamações e os pedidos de informação que recebe, diretamente ou através de outras entidades, dos consumidores e demais utilizadores de serviços de comunicações eletrónicas e postais e do público em geral.
ANACOM sanciona a TMN e a PT por incumprimento de regras
A ANACOM aplicou uma coima à TMN por não cumprimento das regras sobre toques, jogos e imagens enviados por mensagem, e viu mantida pelo Tribunal competente a sua decisão de condenação da PT por não cumprimento de regras associadas à portabilidade.
A ANACOM publica regularmente um relatório sobre as reclamações e pedidos de informação que recebe. Em 2010, foram recebidas 44.108 reclamações e 982 pedidos de informação.
A ANACOM contribui para a proteção dos interesses dos consumidores através da regulação do sector, da supervisão do cumprimento das regras pelos operadores de comunicações e da divulgação de informação ao público.