A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) regula e supervisiona o sector das comunicações - telefone, televisão, Internet e serviços postais.
Entre as várias funções que exerce, a ANACOM procura proteger os interesses dos consumidores e demais utilizadores de serviços de comunicações, nomeadamente garantindo:
- a prestação de informações claras
- a transparência nas tarifas
- a transparência nas condições de utilização dos serviços.
Para tal, disponibiliza informação diversa no seu portal, www.anacom.pt, cuja consulta recomendamos.
Com o objetivo de dar passos cada vez mais sólidos na proteção dos interesses dos utilizadores e de reforçar a sua estratégia de divulgação de informação e de esclarecimento aos utilizadores, a ANACOM lançou o Portal do Consumidor. Da sua inteira responsabilidade, o Portal do Consumidor foi criado pela ANACOM para responder às necessidades, cada vez mais exigentes, dos utilizadores. Este é o resultado combinado da experiência que temos em matéria de tratamento de reclamações e pedidos de informação de utilizadores de serviços de comunicações e do público em geral.
Aqui os utilizadores de serviços de comunicações encontram, de forma clara, simples e sistematizada, informação útil sobre as condições de oferta desses serviços, os seus direitos e deveres, para além do papel da ANACOM e de outras entidades relevantes neste contexto.
Com o Portal do Consumidor, a ANACOM está mais próxima dos utilizadores, permitindo-lhes, através da ferramenta interativa A ANACOM RESPONDE, colocar questões, às quais, de imediato, procura responder. No mesmo sentido, o Portal do Consumidor disponibiliza também um formulário para reclamar junto da ANACOM, que recolhe detalhadamente todas as informações necessárias à análise dos problemas colocados pelos utilizadores, permitindo-nos responder de forma mais eficiente.
Para sua melhor orientação na navegação deste sítio, sugerimos que consulte o mapa do Portal do Consumidor.
Este sítio está em contínuo crescimento e aperfeiçoamento, pelo que os comentários e sugestões que queira enviar-nos serão bem-vindos!
Se tiver um problema com o seu operador
Embora a ANACOM não possa intervir diretamente nem resolver conflitos entre os consumidores e os seus operadores, se nos contactar, iremos:
- dar-lhe a informação de que necessita para fazer valer os seus direitos
- verificar se a legislação do sector está a ser cumprida e, se necessário, aplicar as devidas sanções aos infratores
- assegurar, a partir do registo das reclamações e de outras comunicações dos utilizadores, a produção e a divulgação de indicadores estatísticos.
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