Requisitos técnicos e interferências

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Requisitos dos equipamentos de rádio e de comunicações

Os equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas devem obedecer a um conjunto de normas que visam proteger a segurança e a saúde dos consumidores e evitar interferências entre equipamentos.

Assim, antes de adquirir um destes equipamentos, deve verificar se o mesmo cumpre com os seguintes requisitos:

  • a marcação CE;
  • o nome e o contacto do fabricante e/ou importador;
  • a declaração de conformidade (no caso de equipamentos de rádio);
  • o manual de instruções em português; e
  • a indicação de restrições de utilização (caso existam).

Equipamentos abrangidos

Abaixo, encontra uma lista com alguns exemplos de equipamentos usados no dia-a-dia que, por se tratarem de equipamentos de rádio e de comunicações, se encontram sujeitos a restas regras:

  • Televisões
  • Smart TV’s
  • Recetores de rádio e de TV
  • Telefones com e sem fios
  • Telemóveis
  • Smartphones
  • Tablets
  • Computadores
  • Microfones sem fios
  • Brinquedos telecomandados
  • Routers sem fios
  • Comandos de portão de garagem
  • Recetores de GPS
  • Comandos de TV
  • Consolas de jogos
  • Smartwatches
  • Auriculares/auscultadores sem fios
  • Colunas sem fios
  • Drones
  • Impressoras
  • Walkie-talkies/intercomunicadores
  • Monitores de áudio para bebés
  • Equipamentos de banda do cidadão.

Fiscalização das regras

Caso verifique algum incumprimento das regras relacionadas com a segurança e a saúde dos consumidores e as interferências eletromagnéticas nestes equipamentos de rádio, poderá reportar a situação à ANACOM e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a quem compete a respetiva fiscalização.

Contactos ANACOM