Portabilidade Portabilidade

Ouvir com ReadSpeaker

Nesta área encontra a informação essencial sobre os seus direitos no âmbito da portabilidade de números de telefone fixos ou móveis.
Para mais informação, consulte as perguntas frequentes sobre portabilidade de números.
Para resolver problemas relacionados com a portabilidade de números, designadamente nos casos de demora ou interrupção do serviço e de eventuais compensações não pagas pelo seu operador, saiba o que fazer na área Problemas com o seu operador?

O que é a portabilidade

A portabilidade é o processo que lhe permite manter o mesmo número de telefone quando muda de operador. Este processo tem regras específicas, por exemplo sobre prazos e compensações, que se aplicam apenas à transferência de números entre operadores.
Atualmente podem ser portados para outro operador:

  • números de telefone fixo (começados por 2);
  • números de telemóvel (começados por 91, 92, 93 e 96);
  • números VoIP (serviços de voz suportados na Internet, começados por 30);
  • alguns números não geográficos, começados por 7 ou por 8 (como os números começados por 800, 808, 707, 760, etc.).

Em todo o caso, não é possível mudar entre serviços mantendo o mesmo número (por exemplo, não pode portar o seu número de telefone fixo para ser utilizado no serviço telefónico móvel, ou vice-versa).

Atenção! Depois do cancelamento do contrato, tem um período de 3 meses para pedir a reativação do seu número, quer para mantê-lo no mesmo operador, quer para pedir a portabilidade. Após esse prazo, deixa de ter direito a fazê-lo.
 

Como pedir a portabilidade

Se quiser portar o seu número de telefone, contacte o operador para o qual quer mudar. Este fica responsável por todo o processo, incluindo pelo envio do pedido de portabilidade para o seu operador atual.
O pedido de portabilidade deve ser apresentado por escrito e acompanhado dos documentos que lhe forem pedidos pelo novo operador, que habitualmente incluem:

  • um documento de identificação;
  • o número do cartão SIM (cartão introduzido no equipamento), quando o número a portar respeite a um serviço telefónico móvel pré-pago anónimo.

Atenção! Ao portar o seu número para um novo operador está a celebrar um contrato com este, cancelando, ao mesmo tempo, o contrato que tinha com o seu operador anterior. Assim, antes de pedir a portabilidade, é importante que verifique junto do operador do qual se quer desvincular:

  • se o seu contrato tem um período de fidelização, caso em que pode ter de pagar determinados encargos se cancelar o serviço antes de acabar esse período;
  • se o seu telemóvel está bloqueado e quanto terá de pagar para o desbloquear.

Saiba mais:
Lista de documentos exigidos pelos operadores para a portabilidade de números
 

Quanto tempo demora a portabilidade

Depois de apresentar o pedido de portabilidade ao seu novo operador, devidamente acompanhado dos documentos necessários, o prazo para a transferência efetiva do número é de 1 dia útil. Este prazo tem algumas exceções, como por exemplo:

  • quando tenha pedido ou acordado um prazo superior;
  • quando a portabilidade for pedida no contexto de um contrato celebrado à distância ou de uma venda porta-a-porta, caso em que deve ter lugar no prazo máximo de 3 dias úteis; e
  • quando a portabilidade implique uma intervenção física na rede que suporta o serviço ou não exista disponibilidade de acesso a essa rede.

Se o prazo não for cumprido, o novo operador fica obrigado a pagar-lhe 2,5€ por cada dia útil completo de atraso, salvo no caso de clientes empresariais ou profissionais cujos contratos estabeleçam outras compensações. Este valor deve ser creditado na fatura seguinte a emitir.
Para reclamar ao seu operador sobre a demora na portabilidade, bem como da indeminização a que tenha direito, pode utilizar a minuta preparada pela ANACOM, que o ajuda a assegurar-se de que envia todas as informações necessárias à análise da situação.
 

Tempo máximo de interrupção do serviço

Quando pede a portabilidade do seu número, o serviço pode ser interrompido durante um período máximo de 3 horas. Cabe ao novo operador informá-lo, com pelo menos 24 horas de antecedência, sobre o período em que a interrupção pode acontecer. Depois da portabilidade, o serviço deve ficar a funcionar.
No caso da portabilidade de números móveis, para poder utilizar o serviço após a portabilidade deve certificar-se que o seu telemóvel não está bloqueado à rede do operador anterior e que tem inserido o cartão SIM do novo operador.
Se, na sequência da portabilidade, houver interrupção do serviço por mais de 3 horas por responsabilidade do operador, este fica obrigado a pagar-lhe 20€ por cada dia de interrupção, até ao máximo de 5000€, salvo no caso de clientes empresariais ou profissionais cujos contratos estabeleçam outras compensações. Este valor deve ser creditado na fatura seguinte a emitir.

Saiba mais:
O que precisa de saber sobre desbloqueamento de equipamentos
 

Recusa da portabilidade pelo operador

A portabilidade só pode ser recusada pelo seu operador anterior quando:   

  • os dados do cliente que constam dos seus registos sejam diferentes dos dados que constam do pedido de portabilidade;
  • o cartão SIM identificado não exista, não corresponda ao número, se tenha perdido ou extraviado.

Por outro lado, a portabilidade não pode ser recusada com base no incumprimento de obrigações contratuais, como o período de fidelização ou o pagamento de faturas. Porém, nesses casos continua a ser devido o pagamento ao operador anterior dos encargos devidos pelo cancelamento antecipado do contrato, se for o caso, ou das faturas que estejam em dívida.
 

Desistir da portabilidade

É possível desistir da portabilidade, mas como o prazo para a concretizar é reduzido, tem um período muito curto para o fazer.
Se quiser desistir da portabilidade, deve contactar de imediato o novo operador e verificar se a desistência ainda é possível. Se o seu operador atual ainda não tiver aceitado o pedido de portabilidade e confirmado a data da sua realização, a desistência é possível.
Se o pedido de portabilidade já tiver sido aceite e tiver sido confirmada a data, já não pode desistir. Nesses casos, para voltar ao seu antigo operador tem de fazer um novo pedido de portabilidade.
 

Portabilidade não solicitada

Se o seu número for portado para outro operador sem que o tenha pedido, deve fazer uma reclamação junto do seu operador (aquele com quem tem contrato). Nesses casos, tem direito a uma compensação de 20€ por cada dia em que o número se mantenha indevidamente portado, até um máximo de 5000€. A compensação deve ser paga pelo operador que portou indevidamente o número, no prazo máximo de 30 dias, por qualquer meio direto, designadamente por cheque ou transferência bancária.

O operador que portou indevidamente o número não lhe pode exigir o pagamento de quaisquer comunicações, mensalidades ou penalizações.