Outros números de tarifa especial

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Os operadores de serviços telefónicos devem incluir nas condições gerais de prestação desses serviços informação sobre os preços aplicáveis, incluindo os preços para diferentes tipos de números, nomeadamente números não geográficos, como são os iniciados por 7 e por 8.
Estas condições gerais devem ser divulgadas pelos operadores nas suas páginas na Internet e em todas as lojas, onde devem ser entregues em suporte escrito e gratuitamente a quem as peça.
Sem prejuízo, a ANACOM definiu tetos máximos nas chamadas para alguns destes números.

Números começados por 707, 708, 760, 761 e 762

  • 707 e 708: identificam serviços de acesso universal em que os preços máximos fixados são de 10 cêntimos por minuto (sem IVA incluído) para chamadas originadas nas redes fixas e 25 cêntimos por minuto (sem IVA incluído) para chamadas originadas nas redes móveis;
  • 760: identificam serviços de tarifa única em que o preço máximo por chamada é de 60 cêntimos (sem IVA incluído), independentemente da duração e hora da chamada;
  • 761: identificam serviços de tarifa única em que o preço máximo por chamada é de 1€ (sem IVA incluído), independentemente da duração e hora da chamada; e
  • 762: identificam serviços de tarifa única em que o preço máximo por chamada é de 2€ (sem IVA incluído), independentemente da duração e hora da chamada.
     

Números começados por 800, 8008, 802 e 808

  • 800: identificam serviços de chamadas nacionais grátis para o utilizador – são os chamados "números verdes";
  • 8008: identificam serviços de chamadas internacionais grátis para o utilizador;
  • 802: identificam serviços de chamadas grátis em postos públicos; e
  • 808: identificam serviços de chamadas com custos partilhados, em que o preço máximo a pagar pelo utilizador é o de uma chamada local no âmbito do serviço universal.
     

Barrar chamadas para números começados por 7 e por 8

A NOS, enquanto operador do serviço universal de telefone fixo, está sujeita ao cumprimento de regras específicas que a obrigam a possibilitar aos clientes deste serviço o barramento seletivo e gratuito, mediante pedido, da possibilidade de realizarem chamadas para tipos definidos de números, como números iniciados por 7 e/ou por 8.
Os restantes operadores de serviços telefónicos – e mesmo a NOS, quando preste outros serviços que não o serviço universal – não estão obrigados a barrar as chamadas para estes números. Em todo o caso, os operadores podem oferecer esta funcionalidade.
Para saber se e em que condições pode barrar as chamadas para grupos específicos de números, contacte o seu operador.