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Cancelar um contrato com fidelização

Se o seu contrato tem um período de fidelização e decidir cancelá-lo antes de cumprir esse período até ao fim, pode ter de suportar encargos. Para saber quanto terá de pagar nestes casos, contacte o operador ou consulte o seu contrato.
Nos contratos celebrados ou alterados a partir de 16 de agosto de 2016, os encargos para os consumidores decorrentes do cancelamento do contrato por sua iniciativa devem ser proporcionais à vantagem que lhes foi conferida – que se encontra identificada e quantificada no contrato celebrado – que ainda esteja por recuperar pelo operador na data do cancelamento, tendo em conta a duração total do contrato, e não podem ultrapassar os custos que o operador teve com a instalação da operação, sendo proibida a cobrança de qualquer contrapartida a título indemnizatório ou compensatório.

Atenção! Os encargos a suportar em caso de cancelamento antecipado não podem corresponder automaticamente à soma do valor das mensalidades devidas até ao final do período acordado. 

Se o período de fidelização tiver sido estabelecido como contrapartida da subsidiação de equipamentos que tenham sido vendidos bloqueados, o valor a pagar em caso de cancelamento antecipado não pode ser superior ao valor devido pelo desbloqueamento desses equipamentos.

Saiba mais:
O que precisa de saber períodos de fidelização
O que precisa de saber desbloqueamento de equipamentos
 

Devolução de equipamentos

As condições de devolução de equipamentos que pertençam ao operador e tenham sido cedidos para a prestação do serviço (como é frequente ser o caso do modem, da box, etc.) não estão definidas por lei. No entanto, o operador deve informá-lo sobre essas condições.
Para saber como proceder para devolver os equipamentos no final do contrato, contacte o seu operador.