Mensagens de valor acrescentado

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Nesta área encontra a informação essencial sobre os seus direitos no âmbito da prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS/MMS.
Para mais informação, consulte as perguntas frequentes sobre mensagens de valor acrescentado.
Para resolver problemas com mensagens de valor acrescentado, designadamente relacionados com o valor cobrado por estas mensagens, saiba o que fazer na área Problemas com o seu operador?

O que são mensagens de valor acrescentado

As mensagens de valor acrescentado são conteúdos informativos (notícias, informação sobre o tempo, etc.), de entretenimento (toques de chamadas, jogos, imagens, etc.) ou outros, prestados através de SMS (mensagem de texto) ou MMS (mensagem multimédia). A utilização destes serviços implica o pagamento de um valor adicional sobre o preço da mensagem, que equivale ao custo do conteúdo recebido.
Estes serviços são prestados através de números com 5 dígitos que começam sempre por 6. Os números começados por:

  • 61 correspondem a serviços de angariação de donativos sujeitos a regime fiscal diferenciado;
  • 62 correspondem a serviços que implicam o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma periódica ou continuada;
  • 69 correspondem a serviços de conteúdo erótico ou sexual; e
  • 68 correspondem a serviços que não se enquadram nas restantes categorias.

É frequente que estas mensagens sejam subscritas através da Internet, quando introduz o seu número de telefone numa determinada página, ou do envio de uma mensagem para um determinado número curto iniciado por 6.
 

Subscrever mensagens de valor acrescentado

Os operadores de serviços telefónicos (fixos ou móveis) devem garantir que se encontra barrado nos telefones dos seus clientes, por defeito e gratuitamente, o acesso aos serviços que:

  • impliquem o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma periódica ou continuada (números começados por 62);
  • tenham conteúdo erótico ou sexual (números começados por 69).

Para subscrever estes serviços, deve primeiro pedir, por escrito, ao seu operador do serviço telefónico para desbarrar o acesso aos mesmos.
Os serviços que se esgotem no envio de uma única mensagem de valor acrescentado, por outro lado, não têm de estar barrados por defeito, estando desde logo acessíveis pelos utilizadores de serviços telefónicos que queiram subscrevê-los.
 

Direito a informação prévia detalhada

Quando subscreve um destes serviços, o prestador deve enviar-lhe, antes de o começar a prestar, uma mensagem com informação sobre:

  • a identificação da empresa;
  • a natureza do serviço;
  • o preço total do serviço e, no caso de serviços de prestação continuada, o preço de cada mensagem a receber e o preço a pagar periodicamente;
  • o prazo contratual mínimo, quando aplicável; e
  • a forma de cancelar o contrato, caso se trate de um serviço de prestação continuada.

Nesta mensagem, o prestador do serviço de mensagens de valor acrescentado deve ainda pedir-lhe que confirme a subscrição do serviço. Se não confirmar essa subscrição, o serviço não pode ser cobrado.
A subscrição destes serviços não é possível sem antes desbarrar o acesso aos mesmos junto do seu operador do serviço telefónico.
Em todo o caso e para evitar problemas, recomendamos que evite disponibilizar o seu número de telefone ou telemóvel em páginas na Internet que possam não ser seguras (por exemplo, páginas para as quais tenha sido redirecionado através de e-mails de destinatários que não conhece). Tenha também atenção aos e-mails em que lhe são solicitados dados para reclamar prémios relativos a concursos ou passatempos a que não tenha concorrido – evite clicar nos links apresentados ou disponibilizar dados pessoais.
 

Cancelar mensagens de valor acrescentado

Se desbarrou o acesso a mensagens de valor acrescentado no seu telefone e subscreveu um serviço deste tipo que não pretende continuar a utilizar, pode:

  • cancelar o serviço, seguindo o procedimento indicado na mensagem inicial que recebeu ou nas condições gerais de prestação do serviço que subscreveu divulgadas na página da ANACOM na Internet; ou
  • pedir o barramento do serviço – de um em concreto ou de todos – ao seu operador móvel, que tem 24 horas para o fazer, período após o qual não lhe pode cobrar pela receção das mensagens em causa.

Atenção! Nem todos os conteúdos acessíveis através da Internet são serviços de mensagens de valor acrescentado. Há serviços em que o utilizador paga um valor periódico para ter acesso, através da Internet, a determinado tipo de conteúdos. Nesses casos, para saber o que fazer para cancelar a subscrição destes serviços, recomendamos que se informe junto do seu operador.
 

Preço das mensagens de valor acrescentado

O preço das mensagens de valor acrescentado é determinado pelos prestadores desses serviços.
O preço total do serviço e, no caso dos serviços prestados de forma continuada, o preço de cada mensagem a receber e o preço a pagar periodicamente, devem constar da mensagem inicial que lhe deve ser enviada quando solicita estes serviços.
Para a subscrição do serviço ou para a confirmação da sua subscrição, não podem ser cobradas mensagens de valor acrescentado.
Nos serviços de votação ou de concursos, a mensagem com o resultado é gratuita.
Nos serviços de angariação de donativos sujeitos a regime fiscal diferenciado, os prestadores devem enviar gratuitamente uma mensagem contendo informação fiscal relevante para os utilizadores que, por esse meio, efetuem donativos.
 

Como são faturadas as mensagens de valor acrescentado

O custo das mensagens de valor acrescentado pode ser faturado e cobrado pelos prestadores desses serviços, mas é mais comum que seja o operador do serviço telefónico a fazê-lo. Neste caso, os valores correspondentes às mensagens de valor acrescentado devem ser devidamente autonomizados nas faturas, para que possa distingui-los do preço do serviço telefónico.

Atenção! O serviço de telefone não pode ser suspenso por falta de pagamento de mensagens de valor acrescentado, ainda que estas estejam incluídas na mesma fatura. No entanto, deve assegurar-se de que paga o valor correspondente ao serviço telefónico. O operador deve permitir-lhe pagar e obter quitação de apenas parte do valor da fatura. Isto não impede, porém, o seu operador do serviço de telefone de recorrer aos tribunais para exigir o pagamento das mensagens de valor acrescentado, caso considere que o valor é devido.

Caso pretenda reclamar ao seu operador por chamadas que entende terem sido incorretamente cobradas, consulte O que posso fazer se o valor da minha fatura não estiver correto?