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06.11.2017

Cobrança de conteúdos e serviços subscritos na net

Após ter recebido algumas reclamações de consumidores que se queixam de estar a pagar aos operadores móveis conteúdos e serviços que não subscreveram, a ANACOM decidiu recomendar aos operadores que apenas exijam o pagamento nos casos em que os clientes o tenham autorizado prévia e expressamente, através de uma declaração em suporte duradouro.

31.10.2017

INCÊNDIOS: ANACOM recomenda aos operadores que não cobrem serviços de comunicações não prestados

A ANACOM decidiu recomendar aos operadores para não cobrarem aos clientes o período de tempo em que estes estiveram sem serviços de comunicações, na sequência dos incêndios que ocorreram recentemente no país.

24.08.2017

Recebeu um toque de um número internacional desconhecido?

A ANACOM tomou conhecimento de alegadas fraudes a utilizadores do serviço telefónico móvel, com origem em toques de chamadas de números internacionais desconhecidos. Saiba que cuidados deve ter e como reagir perante uma situação de ciberfraude.

28.06.2017

Foi faturado ou viu o seu saldo descontado por conteúdos da Internet que não solicitou?

A ANACOM tem recebido reclamações de utilizadores do serviço de Internet móvel a quem foram cobrados valores relativos a conteúdos da Internet que não terão sido solicitados. Saiba o que fazer.

16.11.2016

O operador pode cobrar-me uma fatura com mais de 6 meses?

O operador tem 6 meses para lhe cobrar os serviços prestados ou recorrer aos tribunais (prazo de prescrição).

06.06.2012

Sabia que tem direito a receber uma fatura detalhada?

Os operadores são obrigados a disponibilizar faturas detalhadas que identifiquem todas as parcelas da cobrança dos serviços. Para isso basta que dirija o pedido ao operador.