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26.07.2017

Alterações aos contratos – ANACOM impõe medidas corretivas aos operadores

A ANACOM decidiu, em 13.07.2017, impor à MEO, NOS, NOWO e Vodafone medidas corretivas destinadas a garantir o respeito pelos direitos dos clientes cujos contratos foram alterados. Saiba o que esperar do seu operador.

23.03.2017

Medidas corretivas relativas a alterações contratuais

A ANACOM decidiu, a 17.03.2017, impor medidas corretivas aos operadores, no contexto das alterações aos contratos por sua iniciativa, entre as quais o aumento dos preços.

03.02.2017

Posso ficar obrigado a cumprir um contrato apenas com um telefonema?

Nos contratos celebrados por telefone, os operadores estão obrigados a disponibilizar-lhe toda a informação sobre as condições acordadas, incluindo as relativas ao período de fidelização.

09.12.2016

Neste Natal, a ANACOM oferece-lhe mais informação

Se está a pensar aderir a uma campanha promocional de serviços de comunicações, é importante que esteja atento a toda a informação sobre as condições oferecidas. Não contrate sem as ler e sem confirmar que correspondem exatamente ao que pretende.

04.11.2016

O que posso fazer no caso de mudar de morada?

Se mudar de morada e tiver um período de fidelização, verifique junto do seu operador sobre se e em que condições poderá transferir o serviço para a sua nova casa.

16.08.2016

Novas obrigações dos operadores relativas a fidelização

Entram hoje em vigor as alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas que vêm reforçar a proteção dos consumidores de comunicações que optem por celebrar contratos com fidelização.

18.07.2016

Novas regras sobre fidelizações entram em vigor

A partir de agora, a informação sobre os períodos de fidelização deve ser prestada por escrito e as chamadas telefónicas passam a ter de ser conservadas durante todo o período de fidelização. As penalizações a pagar em caso de incumprimento têm agora limites impostos por lei.

16.06.2014

Novas regras nos contratos feitos à distância ou fora das lojas dos operadores

A 13 de junho entraram em vigor novas regras no âmbito da contratação à distância ou fora dos estabelecimentos comerciais dos operadores, com o objetivo de reforçar os direitos de informação dos consumidores na realização deste tipo de contratos.

12.03.2014

Aspetos a confirmar antes de contratar um serviço

Se está a pensar contratar um serviço de Voz, Internet, Televisão ou um pacote com vários serviços, há informação que deve procurar conhecer antes de o fazer!