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17.11.2017

37 ações de fiscalização aos equipamentos de radiocomunicações das embarcações, em 2017

A ANACOM realizou, em cooperação com a Autoridade Marítima Nacional (AMN), desde o início do ano 37 ações de fiscalização sobre mais de 170 embarcações pesqueiras e de recreio, com o objetivo de verificar as regras relacionadas com os equipamentos de radiocomunicações instaladas a bordo.

19.10.2017

Livro de Reclamações: sanções aplicadas pela ANACOM à NOWO

Tendo a ANACOM aplicado à NOWO uma coima no valor de 18 000 euros por incumprimento das regras do Livro de Reclamações e após o recurso da decisão pelo operador, decidiu o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Lisboa fixar essa coima em 8 000 euros, tornando-se a decisão definitiva.

03.10.2017

Portabilidade – sanções aplicadas pela ANACOM à MEO

Tendo a ANACOM aplicado à MEO uma coima no valor de 95 000 euros pelo incumprimento de regras relacionadas com a portabilidade de números de telefone, essa coima foi fixada em 50 000 euros pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

01.09.2017

Campanha 2GB MEO: ANACOM exige o acordo expresso dos assinantes para a adesão

Após ouvir a MEO sobre o projeto de decisão aprovado a 18.08.2017, a ANACOM, decidiu a 31.08.2017, impor a adoção por parte daquela empresa de um conjunto de medidas no âmbito da campanha que prevê a adesão a uma oferta de 2GB adicionais de Internet para alguns dos seus assinantes. Conheça as medidas impostas à MEO.

29.08.2017

Campanha 2GB MEO: posição da ANACOM

A ANACOM aprovou a 18.08.2017 um projeto de decisão que impõe à MEO o fim da campanha que prevê a contratação de 2GB, concedendo-lhe um prazo de 10 dias úteis para se pronunciar.

24.08.2017

Dificuldades a cancelar o contrato?

A ANACOM tomou conhecimento de difuldades sentidas pelos assinantes que tentam cancelar o contrato junto dos operadores, na sequência da sua decisão de 13 de julho. A ANACOM esclarece as suas dúvidas.

26.07.2017

Alterações aos contratos – ANACOM impõe medidas corretivas aos operadores

A ANACOM decidiu, em 13.07.2017, impor à MEO, NOS, NOWO e Vodafone medidas corretivas destinadas a garantir o respeito pelos direitos dos clientes cujos contratos foram alterados. Saiba o que esperar do seu operador.

09.06.2017

Mensagens de valor acrescentado - sanções aplicadas pela ANACOM à Euro da Sorte

A ANACOM aplicou à Euro da Sorte uma coima no valor de 128 750 euros, por incumprimento de regras sobre as mensagens de valor acrescentado e por práticas comerciais desleais no envio dessas mensagens.

29.05.2017

Call centers – sanções aplicadas pela ANACOM à NOWO

A 30.11.2016 a ANACOM aplicou à NOWO uma coima no valor de 2000 euros por incumprimento de regras sobre o funcionamento dos call centers. A decisão tornou-se definitiva a 17.03.2017.

25.05.2017

Informação sobre períodos de fidelização - sanções aplicadas pela ANACOM à NOWO

A ANACOM aplicou à NOWO uma coima no valor de 110 000 euros por práticas comerciais desleais e infrações à Lei das Comunicações Eletrónicas.

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