25.08.2016

Serviços de comunicações eletrónicas vão passar a ter Ficha de Informação Simplificada

O Regulamento da ANACOM publicado em 23 de agosto reforça a proteção dos utilizadores quando celebram, alteram ou cessam contratos, estabelecendo novas obrigações no que respeita a informação pré-contratual e contratual.

16.08.2016

Novas obrigações dos operadores relativas a fidelização

Entram hoje em vigor as alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas que vêm reforçar a proteção dos consumidores de comunicações que optem por celebrar contratos com fidelização.

01.08.2016

Livro de reclamações - sanções aplicadas pela ANACOM

Transitou em julgado a sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que condenou a empresa CTT Expresso numa coima de 7.500€ por não ter disponibilizado o livro de reclamações, num dos seus estabelecimentos e de forma imediata, a um utente que o havia solicitado. Conheça os desenvolvimentos sobre este assunto.

28.07.2016

Serviço universal - sanções aplicadas pela ANACOM

Foi aplicada à MEO uma coima no valor de 200.000€ por se ter constatado a prática, com dolo, de 6 ilícitos relacionados com as obrigações de serviço universal no âmbito do serviço de postos públicos.

18.07.2016

Novas regras sobre fidelizações entram em vigor

A partir de agora, a informação sobre os períodos de fidelização deve ser prestada por escrito e as chamadas telefónicas passam a ter de ser conservadas durante todo o período de fidelização. As penalizações a pagar em caso de incumprimento têm agora limites impostos por lei.

02.05.2016

Novas regras de roaming em vigor

Desde 30 de abril de 2016 estão em vigor novas regras europeias, que visam reduzir a diferença entre os preços dos serviços de comunicações em território nacional e os preços destes serviços quando viaja para outro país dentro da União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein.

29.04.2016

A minha freguesia tem cobertura de rede de alta velocidade?

Consulte esta informação através de um conjunto de listas de freguesias, disponibilizado pela ANACOM.

16.03.2016

Banda larga móvel em mais 588 freguesias no país

Com o objetivo de fazer chegar a banda larga a mais pessoas, a ANACOM impôs à MEO, NOS e Vodafone obrigações adicionais de cobertura de banda larga móvel do território nacional, na sequência da renovação das licenças destes operadores por mais 15 anos.

15.03.2016

A ANACOM e os consumidores em 2015

O Portal do Consumidor da ANACOM assinala o dia Mundial dos Direitos do Consumidor recordando os acontecimentos que, em 2015, se destacaram no âmbito da utilização de serviços de comunicações.

22.02.2016

Verifique a qualidade do sinal TDT na sua residência

Já é possível verificar diariamente a qualidade do sinal da rede de frequência única de televisão digital terrestre (TDT), que emite no canal 56, a partir de uma ferramenta disponibilizada pela ANACOM no seu site – www.anacom.pt.