Como cancelar

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Como redigir o pedido de cancelamento

Depois de esclarecido sobre o que esperar na sequência do cancelamento do seu contrato, deve dirigir o pedido de cancelamento ao seu operador. Este pedido deve incluir as seguintes informações:

  • a sua identificação enquanto cliente;
  • a manifestação expressa de que quer cancelar o contrato;
  • a indicação do(s) serviço(s) a cancelar.

Se quiser, pode utilizar o formulário de cancelamento que o seu operador deve disponibilizar nas lojas e na respetiva página na Internet.
Certifique-se de que junta ao seu pedido os documentos exigidos pelo operador, se for o caso. Este pode pedir-lhe a apresentação de um documento de identificação, se não dispuser já dessa documentação. Em qualquer caso, o operador só pode guardar cópia deste documento com o seu consentimento.
Se o pedido de cancelamento não for apresentado pelo próprio cliente, o operador pode também pedir que sejam apresentados os documentos necessários para a confirmação da identificação e dos poderes de quem por ele apresenta o pedido.
O operador não pode fazer depender o cancelamento de contratos da apresentação de outros elementos.

Saiba mais:
Formulários dos operadores para cancelar serviços
 

Meios de apresentação do pedido

O pedido de cancelamento pode ser apresentado ao operador:

  • por escrito, através de qualquer um dos contactos indicados no seu contrato ou divulgados ao público pelo operador (morada, fax, endereço de e-mail, etc.);
  • pessoalmente, em qualquer loja;
  • por telefone, se a linha de atendimento do seu operador tiver um sistema que permita a confirmação da identidade do cliente; ou
  • através da área de cliente da página do operador na Internet, se esta possibilidade estiver disponível.

Atenção! Para acautelar os seus direitos e evitar problemas no futuro, recomendamos que apresente o pedido de cancelamento por escrito e guarde comprovativo dessa apresentação.

Saiba mais:
Contactos dos operadores de serviços de comunicações eletrónicas
 

Confirmação da receção do pedido de cancelamento

O operador tem um prazo para confirmar a receção do seu pedido de cancelamento. Esse prazo é diferente consoante o pedido de cancelamento tenha sido corretamente apresentado ou não.
Se o seu pedido de cancelamento foi corretamente apresentado, o operador deve comunicar-lhe, por escrito e no prazo máximo de 5 dias úteis, que recebeu o pedido. Nesta comunicação, o operador deve indicar a data em que o contrato vai ser efetivamente cancelado e informá-lo dos seus direitos e obrigações na sequência do cancelamento, incluindo a obrigação de pagamento de eventuais encargos, por exemplo por incumprimento do período de fidelização.
Se o seu pedido não foi corretamente apresentado – por exemplo, se não se identificou corretamente, não identificou o serviço a cancelar ou se não juntou documentos que sejam, eventualmente, necessários –, o operador deve comunicar-lhe, por escrito e no prazo máximo de 3 dias úteis, os elementos em falta e informá-lo de que se não apresentar esses elementos dentro de 30 dias úteis, o pedido de cancelamento caduca e terá de repetir todo o processo.
O pedido de cancelamento considera-se sempre corretamente apresentado quando tenha a informação e os documentos necessários, devendo o prazo de desativação do serviço contar a partir desse momento.
 

Portar um número de telefone

A portabilidade de números de telefone (fixos ou móveis) implica o cancelamento do serviço telefónico que lhes está associado.
Para saber o que deve fazer se quiser portar o seu número para um novo operador, consulte O que precisa de saber sobre portabilidade de números.

Atenção! Como a portabilidade do seu número apenas cancela o serviço telefónico, se tem um pacote de serviços e pretende cancelá-lo na totalidade, deve pedir expressamente o cancelamento dos restantes serviços ao operador anterior.