Cobertura

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Disponibilidade geográfica do serviço

O seu contrato deve prever se o serviço que contratou está disponível na área onde pretende utilizá-lo ou se o operador tem de fazer testes para confirmar essa disponibilidade.
Se o serviço não puder ser prestado por falta de cobertura, tem direito a pedir o reembolso do que pagou e a cancelar o contrato.
Para saber quais os serviços que estão disponíveis na sua área de residência, contacte os operadores ou consulte as respetivas páginas na Internet. Os operadores têm ferramentas online através das quais, fornecendo dados como o código postal, pode saber se o serviço está disponível na sua morada.
Para saber se a sua freguesia tem cobertura de rede de alta velocidade, consulte A minha freguesia tem cobertura de rede de alta velocidade?

Saiba mais:
Perguntas frequentes sobre qualidade do serviço

 

Cobertura de rede móvel

O serviço telefónico móvel – incluindo a prestação de serviços de voz e/ou de acesso à Internet em banda larga – não integra o serviço universal, pelo que os operadores não têm a obrigação de assegurar a cobertura da totalidade do território nacional.
Os operadores de rede móvel em atividade em Portugal – MEO, NOS e VODAFONE – estão vinculados ao cumprimento das obrigações de cobertura constantes dos respetivos títulos dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres. De acordo com estes títulos, os operadores não estão obrigados a garantir a cobertura total do território e da população nacional. É importante que saiba também que o cumprimento das obrigações definidas é avaliado tendo por base todo o território nacional e não numa base regional.
Assim, apesar de os operadores apresentarem um bom nível de cobertura e desempenho de rede na globalidade do país, podem existir “zonas de sombra”, onde o serviço tem menos qualidade ou a sua utilização não é, de todo, possível, quer em espaços exteriores, quer em espaços interiores (por exemplo, dentro da habitação, em garagens, etc.).

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Obrigações de cobertura de banda larga móvel

Relativamente ao acesso à Internet, atendendo à existência de várias freguesias que tendencialmente se encontram sem cobertura de banda larga móvel, foram fixadas obrigações de cobertura aos operadores MEO, NOS e VODAFONE (operadores com direitos de utilização de frequências nos 800 MHz).
A 09/11/2012 a ANACOM publicou a lista das 480 freguesias onde estes operadores ficaram obrigados a disponibilizar serviços de banda larga móvel. As obrigações de cobertura tinham de ser cumpridas no prazo de 6 meses (para 50% das freguesias) e de 1 ano (para 100% das freguesias), até 10 de setembro de 2016 e 10 de março de 2017, respetivamente. As freguesias abrangidas consideram-se cobertas sempre que seja disponibilizado um serviço de banda larga móvel que cubra, pelo menos, a sede da respetiva junta de freguesia. Terminados os prazos fixados, a ANACOM divulgou, de forma agregada, a informação correspondente, que pode consultar em Obrigações de cobertura de banda larga móvel em 480 freguesias.
Tendo constatado existirem áreas geográficas com necessidade de ver reforçados os níveis de cobertura de banda larga móvel, a 18/02/2016 a ANACOM impôs à MEO, NOS e VODAFONE obrigações adicionais de cobertura, que abrangem 588 freguesias identificadas como potencialmente sem banda larga móvel e que acrescem às 480 freguesias anteriormente identificadas. Cada um dos operadores deverá cobrir 196 das 588 freguesias, considerando-se que as freguesias se encontram cobertas sempre que seja disponibilizado a 75% da população de cada freguesia um serviço de banda larga móvel que permita uma velocidade de transmissão de dados de 30 Mbps (velocidade máxima de download). Estas obrigações adicionais de cobertura entrarão em vigor nas datas de renovação dos direitos de utilização de frequências (em meados de 2018), tendo sido fixado o prazo de 1 ano para o seu cumprimento, pelo que as freguesias abrangidas apenas deverão estar cobertas em 2019.

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Perguntas frequentes sobre qualidade do serviço
Perguntas frequentes sobre as obrigações de cobertura nas 480 freguesias tendencialmente sem banda larga móvel