Audiotexto

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O que são serviços de audiotexto

Os serviços de audiotexto são serviços acessíveis através de chamadas telefónicas que têm um conteúdo e uma natureza específicos, como, por exemplo, os serviços de televoto, os concursos e passatempos, os serviços de televendas ou as linhas eróticas ou de amizade. Estes serviços são prestados através de números com 9 dígitos que começam sempre por 6.
Os números começados por:

  • 607 correspondem a serviços de televoto;
  • 608 são de serviços de vendas (incluindo marketing, angariação de donativos, etc.);
  • 646 identificam serviços de concursos e passatempos (incluindo a divulgação dos respetivos resultados);
  • 648 correspondem a serviços de natureza erótica ou sexual; e
  • 601 identificam todos os serviços de audiotexto que não correspondam a nenhuma das restantes categorias, por exemplo as linhas de amizade.
     

Acesso a serviços de audiotexto

Como as chamadas para os serviços de audiotexto têm geralmente custos acrescidos, os operadores do serviço de telefone (fixo e móvel) devem garantir que o acesso a estes serviços se encontra barrado nos telefones dos seus clientes, por defeito e gratuitamente.
Para desbarrar o acesso aos serviços de audiotexto, deve pedi-lo por escrito ao seu operador.
 

Preço das chamadas para serviços de audiotexto

O preço das chamadas para serviços de audiotexto é definido pelos respetivos prestadores.
Quando liga para estes serviços, deve ouvir uma mensagem com a duração fixa de 10 segundos, cobrada ao preço de uma chamada de acordo com o seu tarifário, que o informe sobre o preço a pagar, além da natureza do serviço e, se for o caso, do facto de se dirigir a adultos.
Consoante o tipo de serviço, a indicação do preço dos serviços de audiotexto deve obrigatoriamente incluir:

  • o preço por minuto;
  • o preço por cada período de 15 segundos, nos serviços com duração máxima de 1 minuto e desde que decorrido esse período a chamada seja desligada automaticamente;
  • o preço da chamada, nos serviços com preços fixos por chamada, independentemente da sua duração.

Além disso, durante a chamada deve ouvir um sinal sonoro por cada minuto.
 

Como são faturados os serviços de audiotexto

O valor das chamadas para serviços de audiotexto pode ser faturado e cobrado pelos prestadores desses serviços, mas é mais comum que seja o operador do serviço telefónico a fazê-lo. Neste caso, os valores correspondentes às chamadas para serviços de audiotexto devem ser devidamente autonomizados nas faturas, para que possa distingui-los do preço do serviço telefónico.

Atenção! O serviço de telefone não pode ser suspenso por falta de pagamento de chamadas para serviços de audiotexto, ainda que estas estejam incluídas na mesma fatura. No entanto, deve assegurar-se de que paga o valor correspondente ao serviço telefónico. O operador deve permitir-lhe pagar e obter quitação de apenas parte do valor da fatura. Isto não impede, porém, o seu operador do serviço de telefone de recorrer aos tribunais para exigir o pagamento das chamadas para serviços de audiotexto, caso considere que o valor é devido.

Caso pretenda reclamar ao seu operador por chamadas que entende terem sido incorretamente cobradas, consulte O que posso fazer se o valor da minha fatura não estiver correto?