Antes de cancelar

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O que precisa de saber antes de cancelar

Antes de cancelar o seu contrato, é importante que se informe junto do operador sobre:

  • com que antecedência tem de apresentar o pedido de cancelamento;
  • a data em que o contrato será efetivamente cancelado (até à qual o serviço ainda terá de ser pago);
  • a informação que o pedido de cancelamento deve ter (a sua identificação, a indicação do número de cliente e/ou do serviço a cancelar, etc.);
  • os documentos a juntar ao pedido de cancelamento, quando necessários; e
  • os meios e os contactos disponíveis para apresentar o pedido de cancelamento.

É importante que procure informar-se também sobre outros aspetos do seu contrato, designadamente se tem uma fidelização em curso e quanto terá de pagar se cancelar o contrato antecipadamente, se tem de devolver algum equipamento e qual o valor a pagar em caso de não devolução, etc.
Quando manifesta a sua intenção de cancelar o contrato, o seu operador é obrigado a disponibilizar-lhe estas informações.
O operador deve ainda informá-lo sobre os seus direitos na sequência do cancelamento – por exemplo, o direito à religação do seu televisor à antena do edifício para poder aceder aos 5 canais gratuitos de televisão, quando tal estiver previsto no contrato, etc.
É importante que não peça o cancelamento do seu contrato sem estar devidamente informado sobre os seus direitos e obrigações. Apenas o operador que lhe presta o serviço a cancelar, e nenhum outro, saberá dar-lhe informação correta sobre o que esperar na sequência do cancelamento.

Atenção! Nos contratos celebrados à distância ou porta-a-porta, os consumidores – pessoas singulares que utilizam o serviço para fins não profissionais – têm um prazo de 14 dias durante o qual podem livremente cancelar o contrato sem custos e sem terem de alegar um motivo. Para saber mais sobre este direito de livre resolução, consulte as perguntas frequentes sobre contratos à distância e porta-a-porta.

Saiba mais:
O que precisa de saber sobre períodos de fidelização