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Conjunto mínimo de serviços, definido por lei, de qualidade especificada, que deve ser disponibilizado a todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica e a um preço acessível. Atualmente o serviço universal abrange os serviços seguintes:
  • ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e prestação de um serviço telefónico acessível ao público através daquela ligação, vulgarmente conhecido por serviço telefónico fixo;
  • disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas  (através do número 118); e
  • oferta adequada de postos públicos (vulgarmente conhecidos por cabines telefónicas).
Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes serviço universal.