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Portabilidade: saiba o que vai mudar com as novas regras

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13.09.2018

Entram hoje em vigor, 13.09.2018, algumas das alterações introduzidas com o novo regulamento de portabilidade que foi publicado a 8 de maio de 2018. Conheça o que muda a partir de hoje.

As regras que começam hoje a ser aplicadas dizem respeito ao aviso de portabilidade e ao serviço informativo gratuito sobre o preços das chamadas para números portados.

Aviso de Portabilidade

Só pelo número (ou pelos primeiros dígitos do mesmo) não é possível saber se ele foi portado, uma vez que, após a portabilidade, o número mantém-se inalterado, apesar da rede do operador já não ser a mesma.

Desta forma, se o seu tarifário não tiver preços de chamadas móvel-móvel iguais para todas as redes, ao ligar para um número portado a chamada pode ser mais cara porque a rede mudou, pelo que poderá ser útil saber previamente para que rede está a ligar.

A partir de hoje, se, ao ligar do seu telemóvel para um número móvel portado, quiser ouvir uma mensagem gratuita a informar sobre o operador da nova rede a que pertence o número de destino, terá de fazer um pedido expresso ao seu operador. A ativação do anúncio é gratuita e pode ser feita a qualquer momento.

Até ontem esse anúncio estava ativado por defeito. No entanto, com a evolução do mercado, a grande maioria dos tarifários passou a não distinguir os preços das chamadas para dentro e para fora da rede. Assim, a regra anterior, que impunha a existência de um aviso de portabilidade por defeito, deixou de ter utilidade na grande maioria dos casos. Esta foi a razão que justificou a alteração da regra, salvaguardando-se, no entanto, a possibilidade de manutenção do aviso no caso de o assinante pedir a ativação do mesmo.

De acordo com as novas regras do Regulamento da Portabilidade, os operadores do serviço telefónico móvel devem obrigatoriamente informar os seus utilizadores, com a antecedência adequada, de que se tiverem interesse em manter, a partir de 13 de setembro, a audição do referido aviso, têm de apresentar um pedido expresso para esse efeito.

Serviço informativo gratuito sobre preços das chamadas para números portados

Ligar para um número portado pode ou não ser mais caro. O valor da chamada depende do operador para o qual o número foi portado e, sobretudo, do seu tarifário. Não há qualquer alteração de preço, por exemplo, se no seu tarifário o preço das comunicações for igual para todas as redes ou se o número tiver sido portado para a sua rede.

Os operadores do serviço telefónico móvel e os operadores do serviço telefónico fixo devem manter um serviço telefónico gratuito para dar informações aos seus clientes sobre os preços das comunicações para números portados de outras redes, sempre que pratiquem planos tarifários que impliquem que uma chamada para um número portado seja mais cara do que antes da portabilidade do número.

A partir de hoje, este serviço informativo sobre preços de chamadas e de SMS/MMS para números portados passa a ser gratuito para chamadas originadas na própria rede.

De acordo com os elementos recebidos na ANACOM, os números gratuitos dos serviços informativos que são atualmente disponibilizados pelos operadores, são os indicados na tabela “Serviços informativos de preços de chamadas para números portados“.

Em resumo…

O que muda a partir de hoje é:

  • o aviso de portabilidade deixa de estar automaticamente ativo, devendo fazer um pedido expresso ao seu operador, caso seja do seu interesse continuar a ouvir esse aviso quando liga para um número portado; e
  • o serviço informativo disponibilizado pelo seu operador sobre os preços das chamadas para números portados, quando liga a partir da sua própria rede, passa a ser prestado através de um número gratuito.

ANACOM no programa "Diário da Manhã", da TVI

Ainda sobre este assunto veja também a entrevista a Ilda Matos, assessora de imprensa da ANACOM, no programa “Diário da Manhã”, de 11.09.2018, na rúbrica “Economia 24”, da TVI e TVI24.

Entrevista a Ilda Matos, assessora de imprensa da ANACOM, no programa "Diário da Manhã" da TVI e TVI24, de 14.08.2018, sobre o tema da Portabilidade e o que muda com as novas regras.


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