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Períodos de fidelização

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Os operadores passam a ter de incluir nos contratos, de forma clara e em suporte duradouro (por exemplo, em papel, pen USB, CD, etc.), informação sobre:
  • a existência e duração do período de fidelização;
  • a identificação e quantificação das vantagens que o justificam, que podem ser associadas à subsidiação de equipamentos terminais, à instalação e ativação do serviço ou a outras condições promocionais; e
  • os encargos a suportar em caso de cancelamento do contrato durante o período de fidelização.
Durante o contrato e a pedido do cliente, os operadores têm também de informar sobre o tempo que falta até ao fim do período de fidelização, bem como sobre o valor que terão de pagar caso decidam cancelar antecipadamente.
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Os operadores passaram a ter de disponibilizar o acesso às gravações das chamadas e a outros suportes duradouros (por exemplo, a documentos em papel ou digitais) relacionados com a celebração, alteração ou cancelamento de contratos aos clientes que o peçam.
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Nos contratos de comunicações, o período de fidelização pode durar no máximo 24 meses.
Sem prejuízo, a partir de 16 de agosto de 2016, os operadores passaram a ter de oferecer a todos os utilizadores a possibilidade de celebrarem contratos sem fidelização, bem como contratos com 6 e 12 meses de fidelização.
As ofertas sem fidelização devem ser publicitadas nos mesmos suportes das ofertas com fidelização e de forma claramente legível.
Se o contrato for alterado e essas alterações implicarem a atualização de equipamentos ou da infraestrutura tecnológica, os contratos podem, excecionalmente, estabelecer períodos adicionais de fidelização até ao limite de 24 meses, desde que o consumidor o aceite expressamente.
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Durante ou após o cumprimento do período de fidelização, o operador não pode estabelecer uma nova fidelização, exceto se, com o acordo expresso do cliente, lhe disponibilizar novos equipamentos a preços subsidiados ou oferecer condições promocionais devidamente identificadas e quantificadas.
As condições que justificam o novo período de fidelização não podem, em caso algum, abranger vantagens cujos custos já foram recuperados em período de fidelização anterior.
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Se, durante o contrato, o operador alterar unilateralmente as condições acordadas, os clientes que não concordem com as novas condições passam a poder cancelar os contratos sem qualquer penalização, mesmo que estes tenham períodos de fidelização.

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Os encargos para os clientes que decidam cancelar antecipadamente o contrato devem ser proporcionais à vantagem que lhes foi conferida – que se encontra identificada e quantificada no contrato celebrado – e não podem ultrapassar os custos que o operador teve com a instalação da operação, sendo proibida a cobrança de qualquer contrapartida a título indemnizatório ou compensatório.
Os referidos encargos não podem corresponder automaticamente à soma do valor das mensalidades que faltam até ao final do período de fidelização contratado.
Os operadores não podem exigir o pagamento dos encargos devidos pelo incumprimento do período de fidelização se não possuírem prova de que o consumidor deu o seu consentimento escrito ao estabelecimento desse período.
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Para mais informação sobre as regras aplicáveis aos contratos com período de fidelização, bem como sobre a data da respetiva entrada em vigor, consulte as perguntas frequentes sobre períodos de fidelização.