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ANACOM realizou 30 ações de fiscalização até julho

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01.08.2018

A ANACOM realizou, entre janeiro e julho de 2018, 30 ações de fiscalização em colaboração com a Polícia Judiciária, a PSP, a GNR, a Autoridade Marítima, a ASAE, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), a Autoridade Tributária (AT), a Segurança Social e a ANAC.

No sector das comunicações teve lugar em Braga, uma operação de combate ao cardsharing. O cardsharing consiste na partilha de um ou vários cartões de descodificação de sinal de televisão através da Internet. Os equipamentos apreendidos serão objeto de perícias pela ANACOM. Foram ainda realizadas com a Polícia Judiciária ações similares em Coimbra e Aveiro.

No sector dos transportes foram verificados mais de 100 equipamentos de redes de radiocomunicações utilizados em embarcações de recreio, marítimo-turísticas e de pesca, e em veículos pesados de mercadorias.

  • No que respeita às ações em portos, realizadas com a Polícia Marítima, foram detetados equipamentos inadequados ou cujos canais estavam a funcionar fora das faixas do serviço móvel marítimo.
  • Nas ações de fiscalização em estradas, feitas com a GNR e a ASAE, verificou-se que os ”meios rádio'' dos veículos pesados de mercadorias estavam a ser utilizados em conformidade com as regras em vigor.

Destaca-se ainda a análise a sistemas de deteção e inibição de drones em parceria com a ANAC, para avaliação de risco tecnológico.

Nas ações com o SEF, ACT, PSP, Seg. Social, nomeadamente a estabelecimentos de diversão noturna, a ANACOM fiscalizou o uso de eventuais redes de radiocomunicações e a sua legalidade, tendo detetado algumas irregularidades.

Estas ações de fiscalização têm como objetivo garantir a correta utilização do sistema de frequências autorizadas e a legalidade dos equipamentos instalados a bordo das embarcações, de viaturas e em estabelecimentos de acesso ao público. Isto permite atuar de forma preventiva, eliminando ou reduzindo situações de interferências das redes de comunicações licenciadas.

Com estas ações a ANACOM pretende garantir o correto funcionamento de todas as redes e equipamentos que desempenham um papel importante na proteção da vida humana e que se encontram ao serviço das forças de segurança, do controlo de tráfego e navegação aérea das quais depende toda a aviação civil e militar, e das ações de busca e salvamento, quer em mar quer em terra.